Constam da pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 25, 30 projetos de lei e 27 requerimentos de autoria dos deputados. O Plenário também poderá apreciar, nesta tarde,  projetos oriundos da Governadoria.

São 5 projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), 8 se encontram em fase de segunda e definitiva votação e outros 17 em fase de primeira votação. Os requerimentos estão divididos em 16 Ordens do Dia para facilitar a discussão e a votação das matérias.

Dentre os projetos parlamentares que devem ser votados, está o de nº 1.813/12, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB). A matéria institui o Fundo de Combate à Violência contra a Mulher. De acordo com a proposta, o fundo será destinado ao custeio das despesas decorrentes da execução dos programas e das ações vinculados à unidade orçamentária da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

Aqui a íntegra da pauta prévia.