LDO
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado José Vitti (DEM), em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, informou que o relatório definitivo já está pronto e será entregue nesta quarta-feira, 26. De acordo com o deputado há grandes possibilidades de que a LDO seja votada, em primeira votação em Plenário, até o fim desta semana.
O parlamentar ressalta entre as emendas apresentadas a que estabelece mais recursos para o Ministério Público Estadual, enviada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, e a que garante um porcentual de recursos para emendas de deputados. As demais emendas, segundo ele, são apenas modificativas.
Segundo José Vitti, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa patrocinou o maior número de emendas à LDO, cinco no total, todas assinadas pelo presidente Helder Valin (PSDB). Foram confirmadas também emendas individuais dos deputados Bruno Peixoto (PMDB), Carlos Antônio (PSC) e Daniel Messac (PSDB).
A LDO fixa diretrizes orçamentárias para os gastos do Governo do Estado no próximo ano. No início do mês, vale lembrar, a Assembleia Legislativa patrocinou um Fórum de Debates para discutir verbas para cada um dos órgãos da administração direta e indireta. Os deputados só podem entrar em recesso após a apreciação e aprovação da LDO.