Pareceres a projetos parlamentares são aprovados durante reunião da CCJ

25 de Junho de 2013 às 14:21

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante a reunião realizada na tarde desta terça-feira, 25, diversos pareceres referentes a projetos de parlamentares. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.

Dentre os pareceres aprovados, consta parecer favorável apresentado a uma matéria parlamentar, sendo ela referente ao projeto nº 3.952/12, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o comércio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito, de acordo com as normas de Decreto Federal nº 6.523/2008.

Dentre as demais matérias, mais 11 processos tiveram o parecer favorável aprovado, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

Confira abaixo as matérias parlamentares com parecer aprovado na oportunidade:

PROCESSO Nº 1364/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia.

17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1904/13

DEPUTADO SYMEYZON SILVEIRA

Declara de Utilidade pública a Igreja Luz para os povos – Ministério Apostólico do setor Marechal Rondon – FAMA – Goiânia-GO.
21.05.13 – Relator – Dep. José Essado
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1453/13

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

Dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás.
23.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4665/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui o programa de acessibilidade turística nas cidades históricas e turísticas do Estado de Goiás- programa turístico para todos.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado
12.06.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0597/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga o Estado de Goiás a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 10% das vagas de empregos para mulheres na área de construção de obras públicas.
12.03.13 – Relator – Dep. José Essado
12.06.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3826/11

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública a casa de recuperação monte sião, no município de Santa Helena de Goiás.
25.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
08.11.11 – Converter em diligência
12.06 .13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3952/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas que explora o comercio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de decreto federal nº 6523/2008, e dá outras providências.
13.11.12 – Relator – Dep. Doutor Joaquim
25.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

12.06.13 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3567/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui programa relacionamento saudável nas escolas estaduais do Estado de Goiás.
12.06.13 – Relator – Dep. José Lima
11.12.12 – Converter diligência
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1125/13

Redistribuir

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a associação movimento comunitário rádio esperança de Aporé FM, com sede em Aporé-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
23.04.13 – Relator – Dep. José de Lima

15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
21.05.13 – Vista – Dep. Álvaro Guimarães
05.06.13 – SEM MANIFESTAÇÃO
11.06.13 – Aprovado diligência
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0596/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui o Dia Estadual em Memorias ás Vitimas de Violência.
12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
22.05.13 - PARECER FAVORÁVEL
04.06.13 – Vista – Dep. Carlos Antônio
19.06.13 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1109/13

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Declara de utilidade pública a Rádio Clube Vida, com sede no município de JUSSARA-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. José Essado
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
04.06.13 – Aprovado a diligência
19.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1956/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS

Concede título honorifico de cidadania ao senhor OSMAR CHIARELLO
04.06.13 – Dep. Carlos Antônio
19.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1434 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
25.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
19.06.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1116/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui o programa aprendendo com o cinema Nacional nos ensinos Fundamental re médio da rede escolar do Estado.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.06.13 - PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1122/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

“Introduz alterações na lei nº 14.629, de 24 de dezembro de 2003, que assegura direito ás pessoas portadoras de deficiência física”.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1093/13

DEPUTADO NILO RESENDE

Dá denominação de MARIA PIRES PERILLO, o Centro de referência e Excelência em Dependência Quimica.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
24.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
25.04.13 – Aprovado a diligência
19.06.13 – PARECER FAVORÁVEL