A Assembleia Legislativa aprecia projeto de lei da Governadoria do Estado – processo nº 2013002326 – que institui, para o ano de 2013, o bônus de incentivo educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências. A iniciativa busca valorizar os servidores ligados à educação no Estado de Goiás.

Em sua justificativa colocada em mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), o governador Marconi Perillo (PSDB) enfatiza que seu Governo, com essa medida, dá prosseguimento ao sistema de premiação implantado em 2011, quando premiou mais de 11 mil professores. Frisa que, em 2012, o sistema de premiação foi ampliado, contemplando também coordenadores e tutores pedagógicos, bem como o grupo gestor da unidade escolar.

“À vista do sucesso da medida, com reflexos diretos na avaliação da educação pública estadual e melhoria de seus índices, pretende o Governo do Estado renovar, para este ano de 2013, a referida política pública de valorização do pessoal da educação, cujo bônus terá como valor de referência a quantia de R$ 2.000,00 para o profissional em regime de 40 horas semanais, sendo proporcional em relação às demais cargas horárias”, ressalta o governador.

E conclui: “Por meio da presente política pública de valorização dos servidores ligados à educação, o Estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira que enfrenta, propõe-se, na esteira da melhoria dos índices de qualidade da educação pública, a garantir àqueles profissionais, na medida de suas disponibilidades de ordem econômica, adequada valorização, à altura, aliás, do que exigem as leis do país e ao nível da nobre função desempenhada por tais servidores”. O impacto financeiro da proposta é de R$ 24 milhões.