A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou na terça-feira, 25, sua quinta reunião de trabalho.

Ao esgotar a pauta, os deputados membros aprovaram oito requerimentos que solicitavam envio de convites para que autoridades e dirigentes de entidades que representam policiais prestem depoimento na Comissão, e mais um com a requisição de informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO).

Todas as proposituras foram apresentadas pelo vice-presidente da CPI, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB). A reunião foi realizada no auditório Solon Amaral.

A lista de nomes aprovados a serem convidados para comparecer à CPI é a seguinte: Silveira Alves de Moura, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindpol-GO); sargento Gilberto Cândido de Lima, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Goiás (ACS-GO); Waldson de Paula Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego); Fábio Alves de Castro Vilela, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás; Adriana Accorci, secretária municipal de Defesa Social e ex-diretora da Polícia Civil de Goiás; Adriana Ribeiro, delegada da Polícia Civil; Edemundo Dias de Oliveira Filho, delegado da Polícia Civil e presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal(Agsep); e Fernando Braga Viggiano, promotor de Justiça.

As informações requeridas à SSP se referem a informações sobre crimes cometidos contra moradores de rua em Goiás, com a indicação dos nomes das vítimas, data e motivação do crime, andamento do inquérito, bem como as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas ocorrências.

Novos requerimentos

Na quinta reunião da CPI foram solicitados também mais dez requerimentos a serem votados na próxima reunião. O deputado Luiz Carlos do Carmo apresentou requerimentos solicitando o envio de convites ao juiz Jessair de Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia, e à secretária municipal de Assistência Social, Maristela Alencar, para que prestem depoimento na Comissão.

Outro requerimento do parlamentar solicita à Prefeitura de Goiânia informações sobre moradores de rua de Goiânia e as medidas preventivas que vêm sendo tomadas para tirá-los da situação em que vivem.

O deputado Major Araújo (PRB) apresentou requerimentos solicitando à SSP-GO cópias de documentos com informações sobre os seguintes assuntos: cópias de contratos e documentos de locação de automóveis para a área da Segurança Pública no Estado; editais dos gastos com combustíveis em abastecimento de viaturas da Polícia Militar; documentos da investigação sobre a queda de helicóptero da Polícia Civil; evolução patrimonial das empresas de segurança privada no Estado; e contratos de manutenção de aeronaves do Estado.

O comparecimento do deputado federal goiano João Campos (PSDB) para falar sobre a fragilidade das leis direcionadas a autores de crimes é também objeto de outro requerimento apresentado por Major Araújo. Ele também solicita que sejam apuradas denúncias veiculadas na imprensa de que há loteamento de cargos dentro da Secretaria de Segurança Pública.

Por fim o relator da CPI da Segurança Pública, deputado Júlio da Retífica (PSDB), apresentou requerimento solicitando o comparecimento na Comissão, na condição de convidada, da secretária de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, Carmem Silvia, para falar sobre a situação dos moradores de rua daquele município.

Deliberações

O presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), em vista do recesso parlamentar previsto para o mês de julho, apresentou durante a reunião quatro sugestões das quais três foram aprovadas. A primeira define que a última reunião do semestre ocorra na próxima terça-feira, dia 2 de julho, com retorno dos trabalhos em agosto.

Os deputados aprovaram também a sugestão de que os depoimentos tenham início apenas no retorno dos trabalhos após o recesso.

Por fim, para ser apreciado em Plenário, os deputados aprovaram a apresentação de requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI da Segurança Pública por mais 60 dias.

Considerações

Após a votação e a apresentação de matérias, o relator da CPI, Júlio da Retífica (PSDB), pediu que os deputados membros da Comissão focassem os trabalhos e seus esforços no objeto da CPI. “O momento é oportuno para recebermos a documentação e começarmos a investigação. Acredito que já temos apresentados requerimentos suficientes para realizarmos os trabalhos.”

Para Júlio da Retífica, a atitude correta para o momento seria a de cobrar dos órgãos e demais entidades responsáveis, os documentos já solicitados pela CPI para que, então, em agosto, a Comissão possua um acervo completo que permita o desenvolvimento dos trabalhos.

Diante da consideração, o presidente Helio de Sousa solicitou à Procuradoria da Casa esforços para que, até o final de junho, a CPI da Segurança Pública receba os documentos solicitados à Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos públicos.

Ao encerrar o encontro, Helio de Sousa, conforme havia sido aprovado, convocou a última reunião do semestre para terça-feira, 2 de julho. Participaram da quinta sessão o presidente Helio de Sousa; o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo; o relator, Júlio da Retífica; os titulares Wellington Valim (PSDB), Mauro Rubem (PT) e Tulio Isac (PSDB), e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Major Araújo (PRB).