O superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Marcelo Lessa, participa do debate sobre projeto de lei nº 2.205, que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás. A audiência está sendo realizada neste momento, na Assembleia Legislativa de Goiás.

Lessa apresentou como foi feita a elaboração do novo Código que, segundo ele, além de contar com a participação popular, teve também a participação de 20 instituições ligadas ao assunto. “Foram mais de 80 reuniões em audiências por todo o Estado com o apoio da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. E por fim, contou ainda com a aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente”, relatou.

Diante disto, o texto como está traz inúmeras questões que são urgentes para o setor no Estado. “O novo Código traz soluções para questões que têm provocado insegurança jurídica e, consequentemente, atrapalhado o bom andamento da atividade em Goiás.”

Ele apresentou ainda as principais alterações propostas e fez um comparativo com o que existe hoje e o que se propõe. E no novo texto, segundo Lessa, não utiliza sequer o permitido na Lei Federal, sendo o Código Estadual proposto mais conservador que o aprovado pelo Congresso Federal.

Em resumo, Marcelo Lessa informou que a reforma tem o intuito de promover uma política de inclusão, permitindo ao agricultor garantias para poder trabalhar com sustentabilidade.

Os deputados Daniel Vilela (PMDB), Francisco Júnior (PSD), Karlos Cabral (PT) e Ney Nogueira (PP), e também o secretário estadual de Agricultura, Antonio Flávio de Lima, participam do debate que acontece no Auditório Costa Lima da Assembleia.