Mais de 50 prefeituras e 100 Conselhos Tutelares já confirmaram participação no II Seminário Legislativo: “O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que será realizado no dia 2 de julho próximo, com abertura às 8 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. A promoção é da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Casa, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC).

Carlos Antonio manifesta seu contentamento com o interesse despertado pelo seminário, por isso acredita num recorde de participações. O público-alvo do seminário é o seguinte: Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais de Direitos, Vereadores e Gestores Municipais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. As confirmações poderão ser feitas até  sexta-feira, 28, pelo telefone (62) 3221-3284 e pelo site da Assembleia (www.assembleia.go.gov.br) e pelo e-mail: cca@assembleia.go.gov.br.

A conferência inaugural tem o seguinte tema: “As verdadeiras atribuições do Conselheiro Tutelar e as instituições que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. Será ministrada pelo Dr. Marcelo Nascimento, coordenador geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República.

O tema da conferência temática é o seguinte: “A Lei Federal 12.696 e suas implicações na administração municipal”. O conferencista é o Dr. Rodrigo Souza Zanzoni, auditor de Controle Externo – Diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Debatedores: deputado Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa; e Dra. Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do Ministério Público Goiano.

Convidados especiais: Hamilton José Amorim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e representante da Secretaria Estadual de Cidadania; Jonathas Procópio da Silva, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (Acetego); Selma Aparecida da Costa dos Santos, presidente da Associação Brasileira dos Conselheiros Tutelares; Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia – causas infracionais e questões administrativas afins; Dra. Mônica Neves Soares Gioia, juíza titular do Juizado da Infância e Juventude a Comarca de Goiânia – causas cíveis e questões administrativas; Dr. Maurício Porfírio Rosa, juiz substituto em Segundo Grau e juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia durante 12 anos; Elizabeth Bicalho, coordenadora do Instituto Dom Fernando – IDF Sociedade Goiana de Cultura; Cleusa Salette de Oliveira, coordenadora executiva da Escola de Conselhos – Sociedade Goiana de Cultura – Instituto Dom Fernando – IDF; Elisangela Batista de Almeida, coordenadora pedagógica da Escola de Conselhos; e Goianira Iara Guimarães, secretária executiva da Escola de Conselhos.