Plenário aprova cinco processos com parecer favorável da CCJ
Os deputados aprovaram cinco processos de iniciativa parlamentar com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A apreciação permite que os projetos de lei sejam encaminhados para outras comissões permanentes da Casa.
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROCESSO 3638-2012
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Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre a realização de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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PROCESSO 3853-2012
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Deputado ISO MOREIRA Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas propriedades às margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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PROCESSO 4681-2012
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Deputado ISO MOREIRA Institui a Semana Estadual do Check-up Juvenil. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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PROCESSO 4776-2012 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Institui o Cadastro Único Estadual das empresas situadas e em operação, atuantes no Estado de Goiás, que exerçam a atividade de revenda de peças automotivas usadas e oficinas de recuperação de veículos automotores. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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PROCESSO 1452-2013
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Deputado BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a instalação de sinalização bilíngue, português e inglês, nas rodovias estaduais do Estado de Goiás. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |