Projetos aprovados
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta quarta-feira, 26, três projetos de lei oriundos da Governadoria e 37 de autoria parlamentar. Foram 33 matérias em primeira votação e outras sete em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador do Estado. Na oportunidade foram aprovados ainda cinco processos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhando-os a análise de comissões temáticas.
Dentre os processos do governo, foi aprovado em primeira votação o projeto nº 1.614/13, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e aplicação dos recursos do Estado em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento do Estado para 2014. A proposta, foi aprovada primeiramente pela Comissão mista e, após a votação de hoje em Plenário, segue para votação definitiva na próxima reunião. Seu conteúdo servirá para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final deste ano.
Em definitivo, foram aprovados os processos 2.015/13, este criando a unidade administrativa básica e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Educação, e o 2.138/13 quealtera as leis nº 13.842, de 01 de junho de 2001, e 14.042, de 21 de dezembro de 2001, que dispõem sobre o plano de carreira e vencimento do pessoal do Magistério Público Superior da então Fundação Universidade Estadual de Goiás, transformada atualmente na autarquia Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Abaixo seguem os processos parlamentares aprovados na oportunidade:
APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 2496-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS EVANGÉLICOS DE ALVORADA DO NORTE –AREVAN–, no Município de Alvorada do Norte). |
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PROCESSO 4412-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL MATUTOS DA CIDADE, no Município de Águas Lindas de Goiás). |
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PROCESSO 4751-2011 |
Deputado LÍVIO LUCIANO Altera a alínea “b” do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. |
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PROCESSO 1813-2012 |
Deputado DANIEL MESSAC Institui o Fundo Especial de Combate à Violência contra a Mulher. |
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PROCESSO 2656-2012 |
Deputado EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a isenção, ao doador regular de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público na forma que especifica. |
APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1695-2012 |
Deputado CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACREUNENSE, no Município de Acreúna). |
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PROCESSO 3193-2012 |
ex-Deputado HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA PAZ, no Município de Águas Lindas de Goiás). |
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PROCESSO 4334-2012 |
Deputada SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SOCIEDADE RELIGIOSA ILÊ OXUM OPÔ AFOJÁ ONÍ XANGÔ, no Município de Novo Gama). |
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PROCESSO 4675-2012 |
ex-Deputado JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CASA DE SOPA E CRECHE EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA, no Município de Catalão). |
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PROCESSO 4677-2012 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO PIRACANJUBENSE DE ORQUIDÓFILOS, no Município de Piracanjuba). |
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PROCESSO 4694-2012 |
ex-Deputado CRISTOVÃO TORMIN Declara de utilidade pública a entidade que especifica (LAR DOS IDOSOS DE VIANÓPOLIS, no Município de Vianópolis). |
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PROCESSO 4563-2012 |
Deputado DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CENTRO DE TECNOLOGIA AGROECOLÓGICA DE PEQUENOS AGRICULTORES –AGROTEC–, no Município de Diorama). |
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PROCESSO 4744-2012 |
Deputado HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL BARIANI ORTÊNCIO –ICEBO–, no Município de Goiânia). |
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PROCESSO 581-2013 |
ex-Deputado NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DEUS PROVERÁ –ADEPRO–, no Município de Paranaiguara). |
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PROCESSO 1111-2013 |
Deputado FRANCISCO JR. Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA –AMAI–, no Município de Padre Bernardo). |
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PROCESSO 1180-2013 |
Deputado SIMEYZON SILVEIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA, no Município de Goiânia). |
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PROCESSO 3643-2012 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ BATISTA SOBRINHO. |
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PROCESSO 3858-2012 |
Deputado WAGNER SIQUEIRA Concede título de cidadania ao Senhor MARÇAL SEBASTIÃO ALVES FREIRE. |
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PROCESSO 3863-2012 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO Concede título de cidadania ao Senhor NIVALDO BATISTA LIMA. |
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PROCESSO 3948-2012 |
Deputado FRANCISCO JR. Concede título de cidadania ao Padre SÉRGIO RICARDO REZENDE. |
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PROCESSOS 3956-2012 e 4575-2012 |
Deputados ADEMIR MENEZES E BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO. |
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PROCESSO 4684-2012 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOÃO DIMAS TOMÁS. |
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PROCESSO 5439-2011
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ex-Deputado HILDO DO CANDANGO Concede passe livre aos estudantes bolsistas que especifica no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. |
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PROCESSO 784-2012
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ex-Deputado HILDO DO CANDANGO Estabelece direitos e obrigações aos usuários do serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. |
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PROCESSO 813-2012
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Deputado ISO MOREIRA Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea e dá outras providências. |
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PROCESSO 1358-2012
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Deputado ISO MOREIRA Institui o Selo Amigo do Esporte. |
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PROCESSO 2104-2012
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ex-Deputado HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Grupo Tático Resgate, no Município de Águas Lindas de Goiás). |
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PROCESSO 1187-2010 |
ex-Deputado CRISTOVÃO TORMIN Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CASA DE ACOLHIMENTO BETHÂNIA, no Município de Anápolis) |
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PROCESSO 3934-2011 |
Deputado JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (FUNDAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO, no Município de Anápolis). |
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PROCESSO 654-2012 |
Deputado MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (INSTITUTO CIDADE, no Município de Goiânia). |
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PROCESSO 3192-2012 |
Deputado MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE GAYS, TRANSGÊNEROS E LÉSBICAS DE ANÁPOLIS, no Município de Anápolis). |
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PROCESSO 4280-2012 |
Deputado FRANCISCO JR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRAIS QUÍMICAS NO ESTADO DE GOIÁS, no Município de Goiânia). |
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PROCESSO 4666-2012 |
Ex-Deputado EVANDRO MAGAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A LEONARDO LALLES. |
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PROCESSO 595-2012 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADANIA A THIAGO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA CASTRO . |
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PROCESSO 599-2012 |
Deputado ISAURA LEMOS INSTITUI E CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A MICHÉAS GOMES DE ALMEIDA TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO. |
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PROCESSO 1436-2012 |
Deputado BRUNO PEIXOTO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A AGUINALDO LOURENÇO FILHO. |
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PROCESSO 1450-2012 |
Deputado VALCENOR BRAZ CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBSON HENRIQUE DE JESUS SILVA. |