Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, o projeto de número 2.320, procedente da Governadoria do Estado. As alterações propostas visam atualizar os valores do auxílio-funeral concedido às duas categorias, fixando os mesmos em cinco vezes o valor do menor vencimento de cargo em provimento efetivo dos quadros estaduais.

A matéria também fixa em R$ 200 o valor do auxílio-creche ao funcionário com renda mensal de até R$ 5 mil, limitando a um benefício por família que possua dependente na fáixa etária de seis meses a cinco anos, ou portador de necessidade especial, matriculado em creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar ou em instituição dedicada ao atendimento de portadores de necessidades especiais.

A matéria será encaminhada às comissões técnicas da Casa, e deverá ser votada em Plenário, em dois turnos.