Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 2.319/13, de autoria da Governadoria do Estado, dispondo sobre o quadro transitório da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria concede o enquadramento do professor do quadro transitório para o quadro permanente da UEG.

Segundo a Governadoria, a medida proposta visa corrigir lacuna observada na Lei nº 14.042, de 21 de dezembro de 2001 que, ao instituir o quadro de carreira dos docentes de Ensino Superior e do pessoal técnico administrativo da UEG, omitiu-se em relação à possibilidade desses egressos dos quadros permanentes das unidades administrativas absorvidas pela UEG e posicionados no quadro transitório ascenderem a novos cargos. Assim sendo, obriga-os, indevidamente, a permanecerem como estáticos.

Em razão dessa necessária correção, o projeto prevê a expressa extinção do quadro transitório da UEG e a parametrização dos proventos daqueles que se aposentaram nos cargos do referido quadro, bem como das respectivas pensões.