Pauta da CCJ traz quatro projetos aptos a votação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reúne-se nesta quinta-feira, 28, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A pauta da reunião traz quatro projetos aptos a votação. Na mesma ocasião, os deputados-membros poderão distribuir até cinco processos, também previstos na pauta.
Dentre as matérias aptas a votação, dois processos possuem o parecer favorável do relator, o que significa que sua tramitação na Casa deve prosseguir com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.
Confira a relação de todas as matérias aptas a votação:
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PROCESSO Nº 3860/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de “BITUCAS” de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda 26.06.13 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 3933/11 |
DEPUTADO JOSE LIMA Declara de Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do Estado de Goiás. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 – Vista – Dep. José de Lima 31.10.12 – PARECER CONTRÁRIO 13.11.12 – Vista – Dep. José de Lima e Mauro Rubem 26.06.13 – PARECER VOTO EM SEPARADO |
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PROCESSO Nº 2058/13 |
DEPUTADO ISO MOREIRA E OUTROS Concede título de cidadania a LUCAS BEVILACQUA. |
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PROCESSO Nº 2070/13 |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 17.871, de 24 de dezembro de 2012, que dá denominação quadra estadual poliesportiva WELSON FERNANDES DE ALMEIDA, no município de Jussara/Go. |
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