Novos vetos e projetos da Governadoria entram em tramitação na Assembleia
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 27, foram lidos onze novos projetos de lei, sendo seis deles referente a vetos a processos aprovados pela Casa. Todas as matérias são oriundas da Governadoria e serão protocoladas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na Casa:
2.407/13 - autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 20.000.000,00. Este valor será destinado a cobrir despesas com a execução do Programa Passe Livre Estudantil.
2.408/13 - altera dispositivo da lei nº 15.206, de 07 de junho de 2005. A modificação proposta visa majorar de R$500,00 para R$ 800,00 o valor unitário da Bolsa Orquestra. Lembra a Governadoria que este valor é o mesmo desde 2007.
2.409/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 1.185.000,00 (um milhão, cento oitenta e cinco mil reais), à Associação Pestalozzi de Goiânia. Este montante será repassado em 12 parcelas mensais e será destinado às despesas de custeio, manutenção e conservação desta entidade.
2.410/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à União dos Confeccionistas de Taquaral e região (Única). Este repasse se destinada a realização da 1ª Feira de Lingerrie Fashion Week, que acontece no mês de agosto.
2.411/13 - altera a lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, que autoriza o Detran (GO) a conceder o serviço público que especifica.
VETOS
2.402/13 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 72, de 22 de maio de 2013.
2.403/13 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 49, de 21 de maio de 2013.
2.404/13 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 46, de 16 de maio de 2013.
2.405/13 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 47, de 16 de maio de 2013.
2.406/13 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 48, de 16 de maio de 2013.
2.418/13 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 75, de 11 de junho de 2013.