Plenário aprova em primeira votação mais três processos de iniciativa parlamentar
Os deputados aprovaram em primeira votação mais três projetos de lei de iniciativa parlamentar durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 27.
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1088-2013 |
Deputado FÁBIO SOUSA Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam segurança ao público participante e a comunidade em geral. |
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PROCESSO 1122-2013 |
Deputado FRANCISCO JR. Altera a Lei nº 14.629, de 24 de dezembro de 2003, que assegura direito às pessoas portadoras de deficiência. |
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PROCESSO 1125-2013 |
Deputado ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO RÁDIO ESPERANÇA DE APORÉ – FM, no Município de Aporé). |