O deputado Daniel Messac (PSDB) concedeu entrevista ao Programa Ação Parlamentar para avaliar os resultados da audiência pública sobre o projeto que institui o novo Código Florestal de Goiás. A audiência proposta pelo parlamentar em conjunto com o deputado Mauro Rubem (PT) foi realizada na quarta-feira,26, na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei nº 2.205/13, que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás tramita na Assembleia em caráter de urgência. Além de tratar do novo Código, a matéria dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás. Com sua aprovação, o Governo quer “aliar desenvolvimento econômico à preservação ambiental”.

O projeto disciplina, de forma suplementar, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambos instituídos pela norma geral nacional.

A matéria do governo ainda prevê incentivos de natureza econômica para o fomento à conservação ecológica, cria mecanismos mais rígidos para o controle das compensações ambientais de reservas legais e disciplina o uso de unidades de conservação para a compensação ambiental de reserva legal. Também regulamenta o artigo 129 da Constituição Estadual, com a finalidade de preservar o Cerrado.

Outros objetivos também estão associados ao projeto. Entre eles, o de disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa, assim como a utilização e consumo de seus produtos. Destaca-se, ainda, a finalidade de recuperar e conservar as formações vegetais, além de estimular e promover a recuperação de áreas degradadas, orientando o seu uso e recomposição.

O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 19 horas, pela TV Assembleia que está no canal 8 da NET. A entrevista pode ser assistida também pelo Portal da Casa.