A Assembleia realiza, nesta terça-feira, 2, o 2º Seminário Legislativo, intitulado O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será aberto às 8 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. A promoção é da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Casa, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC).

O seminário tem como público alvo conselheiros tutelares, conselheiros municipais de direitos, vereadores e gestores municipais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Mais de 50 prefeituras e 100 Conselhos Tutelares já confirmaram participação.

A conferência inaugural vai abordar as verdadeiras atribuições do Conselheiro Tutelar e as instituições que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A palestra será ministrada por Marcelo Nascimento, coordenador geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Já a conferência temática vai abordar a Lei Federal nº 12.696 e suas implicações na administração municipal. O conferencista é Rodrigo Souza Zanzoni, auditor de Controle Externo e Diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.

Além de Carlos Antônio, participam dos debates: Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do Ministério Público Goiano; Hamilton José Amorim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e representante da Secretaria Estadual de Cidadania; Jonathas Procópio da Silva, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (Acetego); e Selma Aparecida da Costa dos Santos, presidente da Associação Brasileira dos Conselheiros Tutelares.

Participam ainda do encontro Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia – causas infracionais e questões administrativas afins; Mônica Neves Soares Gioia, juíza titular do Juizado da Infância e Juventude a Comarca de Goiânia – causas cíveis e questões administrativas; Maurício Porfírio Rosa, juiz substituto em Segundo Grau e juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia durante 12 anos; Elizabeth Bicalho, coordenadora do Instituto Dom Fernando (IDF) Sociedade Goiana de Cultura; Cleusa Salette de Oliveira, coordenadora executiva da Escola de Conselhos – Sociedade Goiana de Cultura – Instituto Dom Fernando (IDF); Elisangela Batista de Almeida, coordenadora pedagógica da Escola de Conselhos; e Goianira Iara Guimarães, secretária executiva da Escola de Conselhos.