Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 2, o parecer do relator a dois projetos de lei de autoria da Governadoria. As matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Outros quatro projetos também foram colocados em apreciação, mas tiveram sua votação prejudicada por terem recebido pedidos de vista na oportunidade.

O primeiro processo aprovado, protocolado sob nº 2.407/13, autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 20 vinte milhões. Este valor será destinado a cobrir despesas com a execução do Programa Passe Livre Estudantil.

A segunda matéria, referente ao projeto nº 2.408/13, altera dispositivo da lei nº 15.206, de 7 de junho de 2005. A modificação proposta visa majorar de R$ 500,00 para R$ 800,00 o valor unitário da Bolsa Orquestra.