Começa palestra sobre a Lei Federal nº 12.696
O auditor de Controle Externo e Diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Rodrigo Souza Zanzoni, começa neste momento a proferir palestra que aborda a Lei Federal nº 12.696 e suas implicações na administração municipal. A Lei de 25 de julho de 2012 assegura garantias trabalhistas aos conselheiros tutelares.
Mais de 90 municípios são representados pelos conselhos tutelares no 2º Seminário Legislativo intitulado "O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente".
A iniciativa é da Comissão da Criança e do Adolescente presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC). O encontro acontece no auditório Costa Lima da Assembleia nesta terça-feira, 2.