A Comissão da Criança e do Adolescente presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), realiza na manhã desta terça-feira, 2, o 2º Seminário Legislativo intitulado "O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Compõem a mesa além do deputado: o presidente do Grupo Executivo de Apoio à Criança e do Adolescente, André Luiz, na ocasião representando o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB); o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Goiânia, vereador Paulo da Farmácia; o presidente da Associação dos conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Estado de Goiás, Jonathas Procópio da Silva; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hamilton José Amorim; e o juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa.

Durante a abertura do evento, o parlamentar saudou os conselhos tutelares de mais de 50 municípios que estão presentes, além de vereadores e gestores municipais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.  Foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Conselho Tutelar.

Um brado contra a redução da maioridade penal. Esse foi o tema que prevaleceu nos discursos das autoridades que compõem a mesa do 2º Seminário Legislativo “O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que acontece, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás.

Todos cumprimentaram o deputado Carlos Antônio (PSC), presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Alego, pela iniciativa.

Primeiro a discursar, o presidente do Grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente, André Luiz, representante do governador Marconi Perillo, parabenizou a iniciativa e saudou os presentes. “É com a participação dos senhores que haveremos de encontrar a solução para os problemas que afligem as nossas crianças e adolescentes”, disse.

Em seguida, discursou a promotora de justiça Karina D'Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio a Criança e Adolescente do Ministério Público, que destacou a importância do seminário para aperfeiçoamento do mister não apenas do conselheiro tutelar, mas de todo aquele que milita na causa. “Espero que esta mobilização pessoal e individual represente de fato o interesse pelo tema que vamos debater. Pensando em aprender, trocar experiência, sem esquecer a razão que nos traz aqui. Muito mais do que o poder delegado aos conselheiros tutelares, nossas crianças e adolescentes precisam estar acima de tudo e de todos”, destacou Karina.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hamilton José Amorim, falou logo a seguir e externou sua opinião de que existe uma carência em Goiás de gestores que discutam as políticas públicas com o movimento. “A iniciativa do deputado Carlos Antonio  é muito importante, especialmente nesse sentido. Depositamos muita confiança nesse trabalho”, salientou.

Hamilton destacou uma decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) contrária à redução da maioridade penal. Frisou que o documento destaca 18 razões contra essa iniciativa. Adiantou que no dia 13, sábado, coordenará uma passeata com 400 adolescentes que dará uma volta simbólica no Bosque dos Buritis em comemoração aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em seguida, discursou  o vereador Paulo da Farmácia, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia, que cumprimentou Carlos Antonio pela iniciativa. E garantiu que está trabalhando para criação de um Conselho Municipal Permanente em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas a contribuir para um futuro melhor para todos.

Também fez uso da palavra o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (Acetego), Jonathas Procópio, que também destacou o trabalho da Comissão na Assembleia. “É um trabalho que vem superando as nossas expectativas. Por isso estamos apoiando o deputado e a CCA nessas visitas técnicas aos Conselhos Tutelares no Estado de Goiás”, frisou.

O discurso a seguir foi pronunciado pela delegada de política Maura Kunyo, titular da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), que cumprimentou os conselheiros tutelares pela participação efetiva no seminário. “É uma satisfação ver esse auditório lotado com gente preocupada em aprender para trabalhar melhor em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, enfatizou. A delegada reconheceu a importância dos conselheiros tutelares no trabalho que realiza. “Vocês são a antessala da Depai”, ressaltou.

A conselheira tutelar Daniela, que destacou a importância do papel constitucional do conselheiro tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ela fez questão de cumprimentar o deputado Carlos Antonio pela iniciativa de lutar por melhores condições de trabalho para a categoria.

Antes da fala do juiz Maurício Porfirio, Carlos Antonio fez uma homenagem a ex-conselheira tutelar Ana Lídia Fleury, fundadora da Acetego; e a Edson Lucas, que presidiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Goiânia. “Espero que essas duas pessoas voltem a trabalhar na causa”, frisou.

Último a discursar, o juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, declarou sua posição contrária à aprovação da redução da maioridade penal. “Estamos na busca da construção de uma sociedade mais limpa e mais justa. Precisamos nos concentrar na ideia de que cada um deve dar de si o melhor para o outro ser feliz. O grande desafio é deixar de lado a ideia do ter, para abraçar a ideia do ser”, ressaltou.

Para o juiz, a sociedade não pode se calar diante dessa situação e sugeriu ao deputado Carlos Antonio a criação de um clip para ser veiculado na mídia mostrando a realidade do Cepaigo e questionando a sociedade – “É pra lá que vocês, pais, querem que levem seus filhos?”. E concluiu: “Não haverá um país mais justo sem que vocês, conselheiros, garantam às nossas crianças o direito de brincar e estudar”.