O deputado Carlos Antonio (PSC) fez avaliação “extremamente positiva” do 2º Seminário Legislativo, intitulado "O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente", realizado nesta terça-feira, 2, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. “Tivemos a participação de conselheiros tutelares e autoridades de 93 municípios. E todos saíram satisfeitos com o aprendizado adquirido.”

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio conseguiu do coordenador-geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Marcelo Nascimento, o compromisso de repassar Kit Conselho Tutelar aos conselhos tutelares goianos, que precisam de equipamentos para exercer seu papel constitucional.

O Kit Conselho Tutelar é composto por veículo Pálio Weekend 1.6, cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora. Carlos Antonio ficou de doar as mesas aos Conselhos Tutelares que forem agraciados com esses equipamentos.

Mas o deputado deixou claro que esse gesto de apoio da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, com apoio do Governo do Estado, bem como do Governo Federal, não exime as prefeituras de sua obrigação de investir na causa da criança e do adolescente no seu município.

Palestras

A palestra inaugural abordou as verdadeiras atribuições do conselheiro tutelar e as instituições que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Foi ministrada por Marcelo Nascimento, coordenador geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, ex-conselheiro tutelar.

Ele contou experiências que viveu no exercício da função de conselheiro tutelar, para ilustrar a importância do papel do conselheiro na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Como debatedores, Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do Ministério Público Goiano, e o juiz Maurício Porfírio, titular do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia. Eles destacaram a importância do papel do Judiciário no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Reconheceram que o Conselho Tutelar joga o papel mais importante no Sistema.

Em seguida aconteceu a conferência temática sobre a Lei Federal nº 12.696, que assegura garantias sociais aos conselheiros tutelares, e suas implicações na administração municipal. O conferencista foi Rodrigo Souza Zanzoni, auditor de Controle Externo e Diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Ele destacou a importância da nova legislação para os conselheiros tutelares, conclamando-os a fazerem valer a efetividade da lei.

Discursos

Antes das conferências, aconteceram os discursos das autoridades presentes, que foram unânimes em cumprimentar Carlos Antonio pela iniciativa de buscar contribuir para melhor formação dos conselheiros tutelares de Goiás. Também manifestaram unanimidade com relação a necessidade dos militantes na causa da criança e adolescente se unirem contra a redução da maioridade penal.

Marcelo Nascimento convidou Carlos Antonio para ser parceiro, através da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, na jornada de formação de conselheiros tutelares que promoverá no mês de setembro, em Caldas Novas. Adiantou que a promoção é uma parceria do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República com a Acetego.

O seminário encerrou às 13 horas.