Com o voto contrário de José Vitti (DEM), a Comissão Mista aprova voto em separado do líder do Governo, deputado Fabio Sousa (PSDB), ao projeto 1.164/13, da Governadoria do Estado, que indica a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE). O parlamentar tucano propôs a retirada do nome do professor Marcos Antônio de Oliveira para atender decisão judicial.

A matéria é devido ao término iminente dos mandatos de alguns dos integrantes do Conselho e, segundo a Lei Complementar Estadual nº 26 de 28 de dezembro de 1998, faz-se necessária a indicação para apreciação desta Casa de Leis dos nomes para representações do CEE.

Segundo a matéria os membros titulares indicados têm vigência de mandato a partir de 7 de abril de 2013. O projeto tramita para apreciação nas Comissões temáticas da Assembleia Legislativa.