O deputado Ney Nogueira (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, durante o período de autoconvocação, fixando em 3% a alíquota do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal. O objetivo, segundo ele, é garantir a sobrevivência das empresas que atuam no mercado de turismo e de passageiros.

A propositura segue agora para análise técnica nas Comissões Reunidas, devendo ser apreciada em agosto, após o recesso parlamentar. Para o deputado, os custos do transporte terrestre de passageiros são muito elevados.

A manutenção de veículos, lembra ele, deve ser feita a cada três meses, com média de 2.500 quilômetros rodados. “Da mesma forma, a vida útil dos veículos passou a ser bem menor que a média utilizada por conta da precariedade das rodovias. Diante do elevado porcentual de tributos que incidem na cadeia produtiva, acarreta-se também um aumento dos custos desta atividade, tornando intransponível a concorrência com o transporte aéreo.”

Ney Nogueira acredita que o projeto, se aprovado, vai incrementar o turismo no Estado, além de permitir novos investimentos na renovação da frota. “Todas estas razões justificam a aprovação do projeto”, enfatiza ele, lembrando que o setor enfrenta também a concorrência desleal do transporte clandestino de passageiros.

“Principalmente por representar um grande risco para a segurança dos usuários e porque tem causado graves acidentes, com grande número de mortos”, finaliza o parlamentar do PP.