Segurança Pública
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás confirma oitivas com delegados e dirigentes de entidades que representam policiais civis e militares. Os depoimentos começam no dia 6 de agosto com o secretário estadual de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Joaquim Mesquita.
A volta aos trabalhos acontece no dia 1º de agosto, no Auditório Solon Amaral, quando a CPI realiza sua sexta reunião de trabalho. Na ocasião, serão votados dez requerimentos que tratam de convites a autoridades para prestar depoimento, além de requisição de informações a órgãos públicos.
Na quinta e última sessão, realizada no dia 25 de junho, os deputados-membros aprovaram oito requerimentos que solicitavam envio de convites a autoridades e dirigentes de entidades que representam policiais, para a prestação de depoimento na Comissão, e mais um com a requisição de informações à SSP-GO. Todas as proposituras foram apresentadas pelo vice-presidente da CPI, deputado Luiz Carlos do Carmo.
Também comparecerão à CPI em agosto, na condição de convidados, o secretário estadual de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, e o comandante geral da Policia Militar do Estado de Goiás, Silvio Benedito Alves. Seus nomes foram aprovados em requerimentos apresentados em sessões anteriores.
Assim, a lista de nomes convidados para comparecer à CPI durante o mês de agosto é formada por: Joaquim Mesquita, secretário estadual de Segurança Pública e Justiça; Silvio Benedito Alves, comandante geral da Policia Militar do Estado de Goiás; Silveira Alves de Moura, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindipol-GO); Gilberto Cândido de Lima, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Goiás (ACS-GO); Waldson de Paula Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego); Fábio Alves de Castro Vilela, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás (Sinpol); Adriana Accorsi, secretária municipal de Defesa Social e ex-diretora da Polícia Civil de Goiás; Adriana Ribeiro, delegada da Polícia Civil; Edemundo Dias de Oliveira Filho, delegado da Polícia Civil e presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep); e Fernando Braga Viggiano, promotor de Justiça.
Confira o cronograma de depoimentos a serem realizados na CPI da Segurança Pública em agosto. Falta ainda confirmar o comparecimento do promotor de Justiça da 18ª promotoria criminal de Goiânia, Fernando Braga Viggiano, no dia 29. As oitivas acontecerão sempre no auditório Solon Amaral.
Dia 6, às 9 horas: secretário estadual de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita
Dia 8, às 9 horas: secretária municipal de defesa social, Adriana Accorsi.
Dia 8, às 10h30: presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), Silveira Alves de Moura
Dia 13, às 9 horas: comandante geral da Policia Militar do Estado de Goiás, Silvio Benedito Alves.
Dia 15, às 9 horas: delegado Geral da Policia Civil do Estado de Goiás, João Carlos Gorski
Dia 20, às 9 horas: delegada de investigações criminais, Adriana Ribeiro.
Dia 20, às 10h30: presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego), Waldson de Paula Ribeiro
Dia 22, às 9 horas: presidente da Agência Goiana de Execução Penal, Edemundo Dias de Oliveira Filho
Dia 27, às 9 horas: presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindipol), Fabio Alves de Castro Vilela
Dia 27, às 10h30: presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Goiás (ACS), Gilberto Candido de Lima
Dia 29, às 9 horas: promotor de Justiça da 18ª promotoria criminal de Goiânia, Fernando Braga Viggiano (a confirmar)
As informações requeridas à SSP se referem a fatos ocorridos e seus detalhes, como crimes cometidos contra moradores de rua em Goiás, com a indicação dos nomes das vítimas; data e motivação do crime; andamento do inquérito; bem como as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas ocorrências.
Na última sessão, os deputados-membros também aprovaram proposta de Helio de Sousa para que o Plenário aprecie requerimento sobre a prorrogação dos trabalhos da CPI da Segurança Pública por mais 60 dias.
Participaram da sessão o presidente Helio de Sousa; o vice-presidente Luiz Carlos do Carmo; o relator Júlio da Retífica; os titulares Wellington Valim (PTdoB), Mauro Rubem (PT) e Tulio Isac (PSDB); e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Major Araújo (PRB).
Requerimentos
Na sessão do dia 25 de junho, o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) apresentou requerimentos que solicitam o envio de convites ao juiz Jessair de Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia, e à secretária municipal de Assistência Social, Maristela Alencar, para que prestem depoimento na Comissão.
Outro requerimento do parlamentar peemedebista solicita à Prefeitura de Goiânia informações sobre moradores de rua da Capital e as medidas preventivas que vêm sendo tomadas para tirá-los da situação em que vivem.
Nesta sessão, o deputado Major Araújo (PRB) apresentou proposituras que solicitam à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) cópias de documentos com informações sobre os seguintes assuntos: contratos e documentos de locação de automóveis para a área da Segurança Pública no Estado; editais dos gastos com combustíveis em abastecimentos de viaturas da Polícia Militar; documentos da investigação sobre a queda de helicóptero da Polícia Civil; evolução patrimonial das empresas de segurança privada no Estado; e contratos de manutenção de aeronaves do Estado.
O comparecimento do deputado federal goiano João Campos (PSDB) para falar sobre a fragilidade das leis direcionadas a autores de crimes é também objeto de outro requerimento apresentado por Major Araújo. Ele ainda solicita que sejam apuradas denúncias veiculadas na imprensa de que há loteamento de cargos dentro da Secretaria de Segurança Pública.
Por fim, o relator da CPI, deputado Júlio da Retífica (PSDB), apresentou requerimento que solicita o comparecimento, na Comissão, na condição de convidada, da secretária de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, Carmem Sílvia, para falar sobre a situação dos moradores de rua daquele município.