Os deputados Valcenôr Braz (PTB) e Carlos Antonio (PSC) receberam com alegria o anúncio de uma política de incentivos estaduais para os Parques Tecnológicos credenciados no Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec.). A comunicação foi feita na manhã desta terça-feira, 16, pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que, na ocasião, apresentou o projeto do Parque Tecnológico de Anápolis, o primeiro credenciado no PGTec.

“Com certeza, vamos aprovar o conjunto de incentivos que será encaminhado para apreciação e votação nesta Casa de Leis”, frisaram os dois parlamentares. Valcenôr Braz, que teve atuação destacada na aprovação do novo Código Florestal de Goiás, adiantou que, entre outros incentivos, o Governo estadual vai conceder crédito outorgado em ICMS para empresas de base tecnológica beneficiadas pelo Produzir e instaladas em Parques Tecnológicos credenciados no PGTec.

Valcenôr salientou que os incentivos fiscais só serão concedidos para as empresas instaladas nos parques credenciados no PGTec. Para obterem o credenciamento, os parques precisam cumprir uma série de pré-requisitos estabelecidos pelo PGTec, entre eles possuírem uma entidade gestora sem fins lucrativos, ter o apoio de instituições de ensino e pesquisa, assim como do empresariado local.

O projeto do Parque Tecnológico também deve apresentar um estudo de viabilidade econômica, financeira e ambiental do empreendimento, incluindo projetos associados, plano de atração de empresas e demonstração de disponibilidade de recursos próprios ou oriundos de instituições financeiras, de fomento ou de apoio às atividades empresariais.

Carlos Antonio comemorou a apresentação do primeiro Parque Tecnológico credenciado no PGTec. “A iniciativa é resultado da formação de um consórcio privado de investidores, que já adquiriu a área destinada ao empreendimento, em Anápolis, e já está apta a receber os incentivos fiscais”, frisou. O empreendimento está localizado próximo ao Daia e já teve seu terreno incluído na Zona de Expansão Urbana de Anápolis.

Parques

Parques Tecnológicos são empreendimentos imobiliários planejados (públicos ou privados), com estrutura administrativa institucionalizada, que visam à promoção da inovação por meio de mecanismos de transferência de conhecimento e tecnologia. Os parques permitem que empresas inovadoras, em qualquer fase de desenvolvimento empresarial, de incubadas a maduras, encontrem espaços e serviços adequados para o desenvolvimento de suas atividades. Além disso, os parques são mecanismos estratégicos de fortalecimento da competitividade empresarial por meio da catalisação da geração de inovação pelas empresas.

O Governo de Goiás instituiu em 2011 o decreto número 7.731, que criou o Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec). O decreto, que complementa a Lei da Inovação, aprovada no ano anterior, afirma que os parques consistem em empreendimentos que objetivam atrair, criar, incentivar e manter empresas de base tecnológica e instituições de pesquisa e desenvolvimento.