O deputado Lincoln Tejota (PSD) manifestou repúdio à utilização indiscriminada de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por políticos da base de apoio ao Governo Federal. “Essa história dos aviões da FAB é uma pouca vergonha mesmo”, disse Tejota à Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

Lincoln Tejota lembra que o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que o uso que ele faz de aviões da FAB é de praxe. Mas acabou admitindo o erro e não apenas fez o ressarcimento das despesas, como assegurou que Mesa Diretora da Casa aprovou requerimento com pedido de informações ao Ministério da Defesa sobre todos os voos da FAB entre 2010 e 2013.

O deputado aplaudiu o posicionamento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), que defendeu na terça-feira, 16, após participar de audiência pública no Senado, que autoridades respondam pelos casos de uso irregular de aeronaves da FAB.

Nessa segunda-feira, 15, a FAB começou a divulgar na internet dados de seus voos por meio do portal da Lei de Acesso à Informação. A divulgação ocorre dias após o jornal “Folha de S. Paulo” denunciar o uso de aviões da FAB pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

“Há um decreto presidencial que diz claramente os casos em que as aeronaves podem ser utilizadas [...]. Se existem casos em que pessoas estão transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque, claro, não se pode permitir ilegalidades ou uso irregular de equipamentos ou verbas públicas no país”, disse Cardozo.

O decreto presidencial 4.244 de 2002 diz que autoridades, como ministros de Estado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.