Está em tramitação na Casa o projeto nº 2.194/2013, de autoria do deputado petista Mauro Rubem, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Goiás. O produtor que desobedecer ao disposto fica impedido de gozar de benefícios fiscais e de atuar no mesmo ramo de produção.

Na justificativa da proposta, Mauro Rubem afirma que a aprovação da medida é urgente, "tendo em vista os drásticos danos à saúde humana e animal que a aplicação aérea de agrotóxicos tem causado".

A matéria aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).