Tramita na Casa o projeto de número 2.381/13, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que prevê a obrigatoriedade de prestação de assistência especial e psicológica às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de gravidez ou internação para o parto.

O objetivo é proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes encaminharem os filhos de forma correta para o tratamento ou tratamentos diagnosticados precocemente ou depois do nascimento da criança.

Aprovado previamente à publicação, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciado.