Consta na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, em fase de segunda discussão e votação, o projeto de lei n° 1.358/12, que propõe a criação de um selo denominado “Amigo do Esporte”. A matéria é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) e caso seja aprovada, empresas privadas do Estado de Goiás poderão ganhar maior motivação para promover investimentos em projetos sociais desenvolvidos no âmbito desportivo.

Segundo Iso Moreira, a honraria somente será conferida às empresas que fizerem requerimentos junto ao órgão competente do Governo Estadual e desde que atendidos os critérios a serem estabelecidos para sua habilitação. “Caberá ao Poder Executivo fixar os critérios para obtenção do selo por parte das empresas e também indicar o modelo de selo a ser desenvolvido”, explica o deputado .

O prazo de validade da honraria é de um ano, podendo ser renovado por igual período a critério do órgão competente, sendo permitido o uso publicitário do selo, incluindo a chancela oficial. As despesas decorrentes da aplicação da lei, se aprovada, serão garantidas por dotações orçamentárias próprias e, se for o caso, por verbas suplementares. “A regulamentação ficará a cargo do Governo do Estado”, completa Iso Moreira.