Segue em tramitação na Assembleia, apto a ser votado na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, o projeto de lei nº 5.439/11. O projeto de autoria do ex-deputado Hildo do Candango (PTB), dispõe sobre a criação de passe livre para os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Governo Federal, no transporte intermunicipal no Estado, durante o turno de aula.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que a medida tem o intuito de evitar a evasão escolar dos estudantes de baixa renda incluídos no programa do Governo Federal. “O não comparecimento e até a perda de algumas bolsas, pela evasão, tem sido causados por falta de recursos para manter os custos com transporte. Este fato tem sido uma reclamação constante de alguns jovens beneficiados pelo programa.”

Hildo do Candango informa que segundo o Ministério da Educação, com dados de janeiro de 2011, existem no Estado 30 mil estudantes beneficiados pelo ProUni, e destes, 16.650 residem em municípios diferentes da localidade de sua instituição de ensino. “Em vista destes dados, faz-se necessária a manutenção de políticas que visem a estruturar a plenitude de acesso a universidade, não só garantindo a matrícula, mas garantindo o acesso, o deslocamento urbano.”

A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e das Comissões Técnicas, foi aprovado em primeira votação e segue agora em fase de segunda discussão e votação. Para se tornar lei, precisa ainda receber a sanção do Governador.