De autoria da governadoria, começou a tramitar na Assembleia o projeto nº 2.518, que cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a Gerência de Correições e Disciplina, uma unidade administrativa diretamente vinculada ao gabinete do secretário, com o correspondente cargo de gerente. A matéria também promove remanejamentos e alterações de denominações de várias unidades, igualmente pertencentes à estrutura do órgão.

A justificativa apresentada pela Semarh é que um trabalho desenvolvido no órgão, financiado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) concluiu que havia a necessidade de adequação da estrutura administrativa organizacional da secretaria para reestruturar seus processos. A responsável pela realização deste mapeamento foi a empresa de consultoria Deloitte.

Segundo ainda a Semarh, a criação da Gerência de Correições e Disciplina se justifica também para minimizar as fragilidades existentes quando no exercício do poder de polícia ambiental, que apresenta vulnerabilidades pela natureza das atividades de fiscalização e licenciamento ambientais, e na arrecadação da taxa ambiental. 

A proposta já foi lida em plenário e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.