Criada há seis anos, a Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi tema de debate do programa Opinião, gravado nesta segunda-feira, dia 5, pela TV  Assembleia. Participaram a deputada Isaura Lemos (PCdoB), que é presidente da Comissão de Reforma Agrária, e a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ângela Café.

A Lei Maria da Penha se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico e psicológico, além de danos morais e patrimoniais. Ela recebeu este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi espancada de forma brutal e violenta pelo marido durante seis anos de casamento.

Em 1983, o companheiro tentou assassiná-la duas vezes, mas a mulher o denunciou após ficar paraplégica pelo uso de arma de fogo. O marido acabou punido, depois de 19 anos do julgamento, mas ficou preso apenas dois anos em regime fechado.