Durante a reunião da Comissão Mista, nesta terça-feira, 6, foi aprovado o parecer favorável do relator ao processo nº 2.500/13, da Governadoria, que institui o bônus por resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A matéria seguirá agora para apreciação em Plenário.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que o bônus em questão tem por objetivo compensar e estimular, no desempenho de suas atribuições, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e empregados públicos.

A proposta foi submetida à análise da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind), da Secretaria de Gestão e Planejamento, a qual elaborou estimativa de impacto financeiro, fixando o custo anual referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015 em R$ 2.399.11,09, 3.598.666,63 e 3.598.666,63, respectivamente. 

Na oportunidade foram colocados em apreciação ainda, outros dez projetos do Governo. Os mesmo deixaram de ser apreciados na data por terem recebido pedidos de vistas.