Assim como está ocorrendo em várias capitais pelo Brasil, nesta quarta-feira, 7, a Assembleia Legislativa recebe neste momento, apoiado pelo presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputado Carlos Antonio (PSC), a mobilização de deficientes e familiares além de representantes de entidades de e para pessoas com deficiência intelectual, surdos e cegos.

O objetivo é mobilizar a sociedade no sentido de resgatar, junto ao Senado, a redação do texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovada na Câmara dos Deputados.

A Meta 4 trata especificamente da oferta de educação para pessoas com deficiência. O relator do PNE (PLC 103/2012), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, senador José Pimentel (PT-CE), modificou o caput da Meta 4, e as estratégias 4.1, 4.3, e 4.6, que tratam, respectivamente, do cômputo das matrículas, da garantia da oferta do atendimento educacional especializado, e da garantia da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda Língua.

Segundo a presidente na Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Goiás, Adriana Bahia, a modificação promovida na Meta 4.1, que congela em 2016 o cômputo das matrículas nas escolas especializadas sem fins lucrativos, para fins de repasse do Fundeb, é uma forma de minar a capacidade financeira das instituições especializadas, o que levaria ao fechamento de grande parte delas por falta de financiamento.

Apoiador da causa, Carlos Antonio se comprometeu a interferir junto ao senador Gim Argello (PTB-DF), que acompanha a questão, para que a reivindicação seja ouvida e que o texto original seja mantido, garantindo assim que a inclusão das pessoas com alguma deficiência seja promovida como uma opção da família e não simplesmente extinguindo uma alternativa.

Mobilização nacional

O movimento que acontece hoje na Assembleia é realizado simultaneamente nos demais Estados da Federação e em Brasília. Tem o objetivo de sensibilizar os senadores da importância dessa matéria para as pessoas com deficiência.

Após a realização das mobilizações estaduais, está marcada também, para o dia 14 de agosto, a grande mobilização nacional, com concentração às 9 horas, ao lado do Museu da República em Brasília. A intenção é fazer uma caminhada até o Congresso Nacional e ficar à disposição dos senadores para explicar o teor do projeto.