Assembleia aprova criação de bônus para Secretaria de Meio Ambiente do Estado
Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 7, os deputados apreciaram 13 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre as matérias, 12 de autoria parlamentar foram aprovadas em segunda e definitiva votação e uma outra, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada em fase de primeira votação.
Esta última matéria, referente ao projeto nº 2.500/13, institui o bônus por resultados no âmbito da Secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A matéria será submetida agora à segunda e definitiva votação nas próximas reuniões.
Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que o bônus em questão tem por objetivo compensar e estimular, no desempenho de suas atribuições, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e empregados públicos.
A proposta foi submetida à análise da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind), da Secretaria de Gestão e Planejamento, a qual elaborou estimativa de impacto financeiro, fixando o custo anual referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015 em R$ 2.399.11,09, 3.598.666,63 e 3.598.666,63, respectivamente.
Os 339 bônus foram divididos em quatro níveis, sendo respectivamente nos valores de R$ 1.150,00 (30 bônus), R$ 1.000,00 (170 bônus), R$ 600,00 (49 bônus) e R$ 400,00 (90 bônus). A matéria traz ainda que os valores serão concedidos mensalmente, mas que, excepcionalmente, no primeiro quadrimestre deste ano, o valor do mesmo será único de R$ 800,00 a todos os contemplados.
De 2013 a 2015, conforme o projeto, o impacto financeiro será de 9.596.444,35, recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, respeitando o limite máximo de R$ 3,6 milhões para cada período de 12 meses, a partir de 1º de maio de 2013.
Confira abaixo os demais projetos aprovados na reunião:
PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 3826-2011 |
Deputado FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CASA DE RECUPERAÇÃO MONTE SIÃO, no Município de Santa Helena de Goiás) |
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PROCESSO 1364-2012 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CENTRO DE APOIO DOM BOSCO, no Município de Goiânia). |
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PROCESSO 1109-2013 |
Deputado DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a entidade que especifica (RÁDIO CLUBE VIDA, no Município de Jussara). |
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PROCESSO 1904-2013 |
Deputado SIMEYSON SILVEIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (IGREJA LUZ PARA OS POVOS – MINISTÉRIO APOSTÓLICO DO SETOR MARECHAL RONDON – FAMA, no Município de Goiânia). |
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PROCESSO 1887-2012 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Institui o dia Estadual do Professor Especializado em Educação Especial. |
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PROCESSO 2116-2012 |
Deputado CARLOS ANTONIO Dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra crianças e adolescentes, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. |
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PROCESSO 3225-2012 |
Deputado LUIS CESAR BUENO Institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com césio-137, conforme especifica. |
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PROCESSOS 3575-2012 e 3954-12 |
Deputados LUIZ CARLOS DO CARMO e ISO MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade de emolumentos pelo registro civil, assento de óbito e respectiva certidão, nos termos que especifica. |
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PROCESSO 1816-2012 |
Deputado ADEMIR MENEZES Institui o Dia Estadual de Conscientização das Doenças Reumáticas. |
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PROCESSO 1817-2012 |
Deputado TÚLIO ISAC Institui o Dia Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim. |
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PROCESSO 2706-2012 |
Deputado ELIAS JÚNIOR Institui o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego. |
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PROCESSOS 2707-2012 e 2711-2012 |
Deputada SÔNIA CHAVES e DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Proíbe tratamento discriminatório às gestantes inscritas em concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual, na forma que especifica. |