O 20º Encontro Intercâmaras (Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo), que acontece em Luziânia no próximo dia 16, apresenta os dois palestrantes que vão participar do seminário que visa discutir o “Regimento Interno e Modelo de Proposições Legislativas”. O encontro será realizado na Câmara Municipal das 8 às 13 horas. O Programa é desenvolvido pela Assembleia Legislativa, por meio da Secretaria de Assuntos Institucionais

Segundo informa a secretária especial da Assuntos Institucionais, Mariza Barbosa, o objetivo é informar aos vereadores e assessores as mudanças que ocorrerão nos Regimentos Internos das Câmaras Municipais, além de demonstrar de que maneira deverão ser utilizados os requerimentos, resoluções, propostas de emenda às leis Orgânica, Complementar e Ordinária, além dos decretos legislativos, moções e emendas parlamentares.

Os palestrantes são os professores Luís Fernando Pires Machado e Miguel Donizete Gusmão Filho. O primeiro é servidor efetivo do Senado Federal com um extenso currículo na área de processos legislativos nos âmbitos federal, estadual e municipal. É autor de diversas obras, dentre as quais Regimentos Comentados do Senado e da Câmara dos Deputados e Manual de Redação Técnica-Legislativa.

Já o segundo é mestre em Ciências Políticas com formação na Universidade de Brasília (UnB) e bacharelado em Ciências Sociais pela UFG. É professor em várias faculdades, onde leciona várias matérias, dentre as quais Introdução à Ciência Política, Sociologia Geral do Direito, Sociologia Jurídica, Introdução à Teoria Sociológica, História da Política externa Brasileira e Teoria Geral do Estado.

Este evento dará continuidade a outras atividades já realizadas no primeiro semestre, como o curso que divulgou e incentivou o uso do domínio legal em todas as Câmaras. Segundo Mariza, atualmente 190 Legislativos municipais já têm sites confeccionados e já o utilizaram para encaminhar prestação de contas do quadrimestre ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de divulgar os trabalhos legislativos. O evento é uma realização em parceria com a Escola do Legislativo. As inscrições estão abertas e são feitas  via internet.