Assembleia aprecia 15 projetos em sessão ordinária nesta quinta, 8
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira, 8, um projeto de lei oriundo da Governadoria e 14 de autoria parlamentar. Foram quatro matérias com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encaminhando-os a análise de comissões temáticas e outras 11 em segunda e definitiva votação. Estas últimas seguem agora para sanção do Governador do Estado.
O projeto do Governo aprovado em definitivo refere-se a matéria, protocolada sob nº 2.500/13, que institui o bônus por resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que o bônus em questão tem por objetivo compensar e estimular, no desempenho de suas atribuições, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e empregados públicos.
A proposta foi submetida à análise da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind), da Secretaria de Gestão e Planejamento, a qual elaborou estimativa de impacto financeiro, fixando o custo anual referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015 em R$ 2.399.11,09, 3.598.666,63 e 3.598.666,63, respectivamente.
Os 339 bônus foram divididos em quatro níveis, sendo respectivamente nos valores de R$ 1.150,00 (30 bônus), R$ 1.000,00 (170 bônus), R$ 600,00 (49 bônus) e R$ 400,00 (90 bônus). A matéria traz ainda que os valores serão concedidos mensalmente, mas que, excepcionalmente, no primeiro quadrimestre deste ano, o valor do mesmo será único de R$ 800,00 a todos os contemplados.
De 2013 a 2015, conforme o projeto, o impacto financeiro será de 9.596.444,35, recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, respeitando o limite máximo de R$ 3,6 milhões para cada período de 12 meses, a partir de 1º de maio de 2013.
Confira abaixo os demais projetos aprovados na reunião:
PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 5439-2011
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Ex-deputado HILDO DO CANDANGO Concede passe livre aos estudantes bolsistas que especifica no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. |
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PROCESSO 784-2012
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Ex-deputado HILDO DO CANDANGO Estabelece direitos e obrigações aos usuários do serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. |
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PROCESSO 813-2012
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Deputado ISO MOREIRA Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea e dá outras providências. |
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PROCESSO 1358-2012
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Deputado ISO MOREIRA Institui o Selo Amigo do Esporte. |
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PROCESSO 2104-2012
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Ex-deputado HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Grupo Tático Resgate, no Município de Águas Lindas de Goiás). |
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PROCESSO 4519-2012 |
Deputado TÚLIO ISAC Dispõe sobre a avaliação curricular dos alunos sabatistas. |
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PROCESSO 4670-2012 |
Ex-deputado MISAEL OLIVEIRA Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Caipira. |
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PROCESSO 4673-2012 |
Ex-deputado MISAEL OLIVEIRA Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Conferência Internacional Radicais Kids. |
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PROCESSO 1090-2013 |
Deputado MARLÚCIO PEREIRA Institui o Dia Estadual do Esporte. |
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PROCESSO 1101-2013 |
Deputado ELIAS JÚNIOR Institui a Semana Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROCESSO 1453-2013 |
Deputado MAURO RUBEM Dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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PROCESSO 1956-2013 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO Concede título de cidadania ao Senhor OSMAR CHIARELLO. À COMISSÃO EXECUTIVA |
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PROCESSO 2058-2013 |
Deputado ISO MOREIRA Concede título de cidadania ao Senhor LUCAS BEVILACQUA. À COMISSÃO EXECUTIVA |
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PROCESSO 2070-2013 |
Deputado DOUTOR JOAQUIM Altera a Lei nº 17.871, de 24 de dezembro de 2012, que dá denominação ao próprio público que especifica (Quadra Estadual Poliesportiva Welson Fernandes de Almeida, no Município de Jussara). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. |