O debate acerca da implantação do passe livre estudantil na região metropolitana de Goiânia foi encerrado neste momento. O evento foi realizado na manhã desta terça-feira 13, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Talles Barreto (PTB).

Atualmente tramita na Assembleia projeto que determina o porcentual que cada esfera do poder público – Governo do Estado, prefeitura de Goiânia e municípios da região metropolitana – deverá investir no programa e quais estudantes usufruirão do benefício, que atualmente é restrito a cerca de 8 mil estudantes.

O projeto de nº 2.505/2013, de autoria do Governo, altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que traz modificações no diploma que institui o Programa Passe Livre Estudantil, determinando o porcentual que cada esfera deverá investir no benefício.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que as alterações pretendem regulamentar a participação financeira do Estado de Goiás, da Prefeitura de Goiânia e das prefeituras da região metropolitana para a implantação do programa. A matéria também define as condições que deve possuir o estudante beneficiado.

No texto do projeto, consta que o Passe Livre Estudantil deverá ser financiado em 50% pelo Estado de Goiás; 30% pelo município de Goiânia; e 20% pelos demais municípios da região metropolitana.

O programa do Governo de Goiás começou a funcionar na sexta-feira, 2. Por enquanto, tem direito à passagem gratuita 7.634 estudantes beneficiados por programas sociais do Governo ou com renda familiar de até três salários mínimos. Goiânia e os municípios da região metropolitana são os primeiros do País a oferecer o novo benefício.

Entre os pontos que serão destacados no relatório que será apresentado pelo deputado Talles Barreto estão a universalização do benefício para os 246 municípios goianos e a questão da porcentagem do custeio que a Prefeitura de Goiânia está arcando.

O debate aconteceu no Auditório Costa Lima da Casa.