A Comissão de Costituição, Justiça e Redação (CCJ) deu aval ao processo nº 3.198/2012, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que estabelece o programa de incentivo à leitura de jornais e revistas, em sala de aula. A atividade seria extracurricular em todos os estabelecimentos públicos, no ensino fundamental e médio do Estado. O projeto de lei, constante do processo, foi apreciado na tarde desta terça-feira, 13.

O programa terá a função de orientar os adolescentes e jovens para o exercício da cidadania com ênfase na formação do hábito de leitura e da convivência com o pluralismo de ideias, e no desenvolvimento sociocultural e do senso crítico dos alunos, mediante análise crítica dos acontecimentos que fazem o cotidiano dos cidadãos.

É intuito ainda da matéria, colaborar para o conhecimento de assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento da sociedade e do bem-estar coletivo, bem como dos fatos políticos, econômicos, científicos, educacionais e culturais de repercussão local, nacional e internacional.

Se aprovada a proposta, toda unidade de ensino fundamental e médio passará a receber diariamente pelo menos um gênero de jornal local ou regional e mensalmente um gênero de revista de amplitude nacional.

Talles Barreto afirma que o objeto do projeto colabora com a formação integral do estudante. “No atual cenário educacional, o maior problema é do analfabetismo funcional que começa na falta de qualidade da educação básica. O programa proposto tem como objetivo preparar os estudantes para entender a realidade, dando- lhes a capacidade de interferir como cidadãos, cumprindo em sua plenitude os valores adquiridos através de uma alfabetização eficiente.”

A matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em Plenário e, posteriormente, ser sancionada pelo Governador.