O deputado Talles Barreto (PTB) fez avaliação positiva da audiência pública que debateu a implantação do passe livre estudantil na região metropolitana de Goiânia. Realizado na manhã de terça-feira, 13, no Auditório Costa Lima, o debate contou com representantes dos estudantes, sindicatos, empresários e dos poderes públicos municipal e estadual.

Talles Barreto assumiu o compromisso de que, entre os pontos que serão destacados no relatório que apresentará, para votação em plenário, constará a universalização do benefício para os 246 municípios goianos, bem como a questão da porcentagem do custeio que a Prefeitura de Goiânia está arcando. Atualmente, o benefício é restrito a cerca de 8 mil estudantes.

O projeto de nº 2.505/2013, de autoria do Governo, altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que traz modificações no diploma que institui o Programa Passe Livre Estudantil, determinando o porcentual que cada esfera deverá investir no benefício.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que as alterações pretendem regulamentar a participação financeira do Estado de Goiás, da Prefeitura de Goiânia e das prefeituras da região metropolitana para a implantação do programa. A matéria também define as condições que deve possuir o estudante beneficiado.

No texto do projeto, consta que o Passe Livre Estudantil deverá ser financiado em 50% pelo Estado de Goiás; 30% pelo município de Goiânia; e 20% pelos demais municípios da região metropolitana.

O programa do Governo de Goiás começou a funcionar na sexta-feira, 2. Por enquanto, tem direito à passagem gratuita 7.634 estudantes beneficiados por programas sociais do Governo ou com renda familiar de até três salários mínimos. Goiânia e os municípios da região metropolitana são os primeiros do País a oferecer o novo benefício.

Após breve participação dos componentes da mesa diretiva dos trabalhos, foi aberto espaço para questionamento e participação do público. A diretora do Instituto Educacional de Campinas, Rocksana Ribeiro, avaliou os debates e manifestações até agora como uma conquista dos jovens adolescentes que necessitam desse transporte gratuito. "Que a melhoria não fique só no passe livre, que seja estendida como uma melhoria geral para todo o transporte público.”

Superintendente da Juventude da Secretaria Estadual de Articulação Institucional (Searti), Leonardo Felipe Marques de Souza esclareceu sobre inquietações dos estudantes e demais presentes e sugeriu ao propositor do evento, deputado Talles Barreto, que discuta na Assembleia sobre o custeio do benefício.

Segundo Leonardo, a Prefeitura de Goiânia está tendo que arcar com o custeio de outras prefeituras, ou seja, a porcentagem no custeio aumentou. Ele sugeriu também que seja discutida a ampliação do benefício aos demais estudantes do Estado.

O secretário de Articulação do Estado, deputado Doutor Joaquim de Castro (PSD), afirmou que a Prefeitura de Goiânia e o Governo Estadual estão fazendo os encaminhamentos e trâmites pertinentes ao projeto. Segundo ele a região metropolitana é composta por 17 municípios. “É necessário que todos eles façam a sua adesão, mas está havendo resistência quanto às adesões de Senador Canedo e Aparecida de Goiânia”, revelou.

De acordo com o secretário, os dois municípios alegam não ter condições de arcar com as despesas. Doutor Joaquim tranquilizou os estudantes quanto ao limitador de viagens imposto pelo projeto. “O limitador existe por questão de controle das prefeituras e do Estado. O quantitativo das viagens contabilizadas é o suficiente segundo cálculos realizados pela Superintendência da Juventude”, afirmou.

Compuseram a mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Talles Barreto, as seguintes autoridades: o parlamentar licenciado e secretário de Articulação do Estado, Joaquim de Castro; representando o presidente da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), Domingos Afonso; representando a Secretaria Metropolitana, Luciano Caixeta; o superintendente da Secretaria da Juventude, Leonardo Felipe Marques; e a professora do Instituto Educacional de Campinas, Rocksana Ribeiro.

Participaram da audiência representantes de estudantes, prefeitos, além dos dirigentes de empresas e órgãos responsáveis pelo transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia, como Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) e Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo de Goiânia (CDTC).