Fábio Sousa afirma que Código do Contribuinte vai harmonizar relação entre partes
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Sousa (PSDB) afirmou que o processo que institui o Código de Defesa do Contribuinte no Estado de Goiás deverá ser votado ainda hoje em primeira votação. De acordo com ele, a proposta visa harmonizar o relacionamento entre quem arrecada e quem paga tributos.
"Ontem, o deputado José Vitti entregou o relatório do Código de Defesa do Contribuinte. Ontem, a matéria foi aprovada por unanimidade, com apoio total da base e da oposição, na Comissão Mista. O projeto de lei foi talhado em várias mãos, com contribuições da Ordem dos Advogados do Brasil, do Fisco, do setor produtivo e da sociedade. A proposta visa harmonizar o relacionamento entre quem arrecada e quem paga tributos", afirmou o tucano.