A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)aprovou o voto em separado do líder do Governo, Fábio de Sousa (PSDB), que é favorável à indicação do nome do procurador de contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Saulo Marques Mesquita, para o cargo de conselheiro daquela Corte.Tribunal. O projeto de lei do Poder Executivo, protocolado sob nº 2.930/2013, teve o aval da CCJ na tarde desta quinta-feira, 15.

A indicação, segundo o Governo, se dá em decorrência da aposentadoria do conselheiro Gerson Bulhões Ferreira. Assim, conforme justificativa apresentada e considerando a necessidade de preenchimento definitivo da vaga reservada aos membros do Ministério Público, entre outros fatores, o indicado, segundo o Governo, se apresenta como pessoa qualificada para o provimento do cargo.

Saulo Marques Mesquita é o primeiro dentre os apresentados em lista tríplice do TCE elaborada pelos membros de seu Tribunal Pleno e composta seguidamente pelos nomes de Eduardo Luz Gonçalves e Silvestre Gomes dos Anjos.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Saulo Marques Mesquita exerceu o cargo de Técnico Judiciário, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Em seguida, foi aprovado nos concursos para Promotor de Justiça do Estado de Rondônia (3º lugar) e Juiz de Direito do Estado do Tocantins (1º lugar).

O indicado foi também professor de Direito Civil do Centro Universitário Unirg. Exerceu a magistratura de 2002 a 2010, quando tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCE-GO. A indicação será agora analisada pelos parlamentares em votação única e secreta.