O projeto de lei nº 2.812/13, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física e ou sexual.

A matéria institui em todo o território do Estado de Goiás as creches municipais diretas, indiretas e conveniadas responsáveis por esse atendimento. Para a matrícula devem ser apresentados documentos como: cópia do boletim de ocorrência, expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e cópia do exame de corpo de delito.

Além disso, o projeto garante ainda a transferência de uma creche para a outra, na esfera municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças.

A parlamentar justifica que o objetivo é abordar sobre a violência doméstica que ainda é vivenciada por atos mais complexos que a sociedade atual enfrenta, haja vista que a agressão ocorre entre quatro paredes.

“Não podemos omitir a condição de vítima à mulher que sofre a violência, pois ela é o principal alvo dessa situação e não pode ser tratada apenas como cúmplice ou co-agressora dos seus próprios maus-tratos”, disse.

Sônia ressalta ainda que as crianças que sofrem da violência doméstica, ou que provêm de lugares onde ocorre tal violência, trazem consigo traumas e regras de comportamento marcados pela revolta e pela mesma violência.

A matéria tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa.