Supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado serão obrigados a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos, é o que propõe projeto de lei nº 2.804/13 de autoria do deputado Humberto Aidar (PT).

A matéria dispõe que as mercadorias expostas em promoção deverão informar o prazo de validade. O aviso deverá conter dimensão duas vezes maior ao empregado para o anúncio da oferta.

Aidar afirma que a iniciativa visa beneficiar e proteger os consumidores para que não sejam enganados ao adquirir um produto achando que estão fazendo um bom negócio sem considerar que esse produto dificilmente será consumido imediatamente.

Projetos similares dos deputados Luiz Carlos do Carmo (PMDB) nº 812/2012, e Lívio Luciano (PMDB) - que está licenciado - nº 2.066/11, tramitam nas Comissões da Assembleia.