Pauta da CCJ

19 de Agosto de 2013 às 16:55

Comissão aprecia 11 processos aptos a votação e 23 para distribuição na reunião desta terça-feira, 19, às 14 horas, no Solon Amaral.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 11 processos aptos para votação durante a reunião regimental desta terça-feira, 19. A pauta prévia traz ainda 23 projetos de lei de iniciativa parlamentar para serem distribuídos entre os deputados relatores. A sessão será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Das 11 matérias previstas na pauta prévia, dez receberam manifestação favorável da relatoria parlamentar por sua aprovação. Apenas um dos processos foi recomendado ao arquivo. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB).

Abaixo, confira a pauta prévia:

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INDICATIVO DE PAUTA
20.08.13
DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 2820 /13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Escola e Corporação Musical 13 de maio do município de Corumbá de Goiás.

PROCESSO Nº 2825 /13

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clinicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.

PROCESSO Nº 2826/13

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Institui o dia da empregada doméstica , no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2827 /13

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Dispõe sobre o serviço disque idoso no Estado.

PROCESSO Nº 2828 /13

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA

Dá denominação ao hospital de urgências da região noroeste de Goiânia (HUGO-2) Governador Otavio Lage de Siqueira.

PROCESSO Nº 2829 /13

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Dá denominação de “Maria Alves da Silva” ao Colégio Estadual Jardim Tiradentes em Aparecida de Goiânia.

PROCESSO Nº 2830 /13

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Altera a lei nº 9.332, de 07 de julho de 1983, que dá denominação ao próprio público, a Escola Estadual situada no distrito de vila dourada, no município de Formoso – Go, de “Escola Estadual Deputado José Porfírio”

PROCESSO Nº 2831 /13

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Institui o auxílio-funeral na hipótese que especifica.

PROCESSO Nº 2832 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.

PROCESSO Nº 2833 /13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Filantrópica Projeto Luz, na cidade de Professor Jamil- Go.

PROCESSO Nº 2834 /13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Estabelece prioridades nos exames de sangue para diabéticos nas unidades de saúde do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2835 /13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Determina ás empresas que comercializam :Pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte, neste Estado, à instalação de coletores de lixo eletrônico.

PROCESSO Nº 2836 /13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Cria o serviço voluntario de capelania carcerária em todas as penitenciárias do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2837 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a Associação Goiana de Empresários de autopeças, com sede no município de Goiânia .

PROCESSO Nº 2858 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Baliza de Goiás.

PROCESSO Nº 2859/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Aruanã de Goiás.

PROCESSO Nº 2860 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como instância turistica o municipio de Corumbá de Goiás.

PROCESSO Nº 2861 /13

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Declara de utilidade pública a Associação de Futebol de Base de Iporá – Iporá Raça Jovem, com sede no município de Iporá-GO.

PROCESSO Nº 2862 /13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública o Instituto de Resgato Social do Ser Humano, situado no Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2863 /13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre percentual máximo destinado aos serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela administração pública estadual direta, indireta e pelos fundos especiais.

PROCESSO Nº 2865 /13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Declara de utilidade pública a entidade denominada obras sociais do centro espirita Eurípedes Barsanulfo no município de Goiânia

PROCESSO Nº 2864 /13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o programa “Aluno Voluntário” Nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2868 /13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Acrescenta o art. 39 ao ato das disposições constitucionais transitórias.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 2196/13			DEPUTADO MAURO RUBEM Introduz alterações na lei complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. 25.06.13 – Relator – Dep. José de Lima 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
	PROCESSONº3732/12 Redistribuir			DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1(hum) ano ás populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades. 11.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 1944/13		DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Estabelece a politica estadual para compras governamentais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. 04.06.13 – Relator – Dep. José de Lima 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
	PROCESSO Nº 2378 /13			DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano à pessoa do Sr. SÉRGIO CUNHA BASTOS 27.06.13 – Relator – Dep. José de Lima 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 1538 /13 Redistribuição	DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública o Sindicato das Industrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis. 25.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 25.06.13 – Relator – Dep. José de Lima 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
	PROCESSO Nº 2060/13			DEPUTADO DANIEL VILELA Veda a cobrança de encargos financeiros de dividas vencidas por motivo alheio ao consumidor. 11.06.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1183/13				DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico em licitações de obras realizadas pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências. 09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
	PROCESSO Nº 2063/13			DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretária estadual de turismo em cada município que for classificado como estância turística. 11.06.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 14.08.13 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 1118/13				DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de utilidade pública a associação Menonita educacional – AME, com sede em Goiânia-GO 09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 24.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.04.13 – Aprovado a diligência 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1104/13				DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de utilidade pública a entidade filantrópica Conselho Central São Maximiliano MARIA KOLBE, com sede em Niquelândia-Go. 09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 24.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.05.13 – Aprovado a diligência 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1725/13			DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Cria a galeria topázio no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás e dá outras providências 14.05.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 14.08.13 – PARECER FAVORÁVEL