De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM), a Lei nº 18.135 que autoriza a comercialização de produtos não farmacêuticos nas farmácias e drogarias de Goiás foi sancionado pelo Governo do Estado no último dia 9 de agosto.

A medida visa favorecer o consumidor, que a partir de agora terá acesso mais fácil a produtos alimentícios e de higiene pessoal em geral, além de serviços como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, triglicérides, colesterol, pequenos curativos, entre outros serviços.

Segundo o parlamentar, o objetivo é viabilizar o cuidado com a saúde e regularizar a comercialização desses produtos. “As drogarias e farmácias desempenham um papel de destaque na área da proteção da saúde da população, merecendo, portanto, uma legislação que lhes dê suporte legal para o exercício das respectivas funções”.

Lista de alguns produtos que têm a comercialização permitida nas farmácias

Alimentícios: Leites em pó, produtos dietéticos, cereais, mel, guaraná, sopas, suplementos alimentares e nutricionais, proteínas, cápsulas oleaginosas e fitoterápicas, entre outros.

Não alimentícios: Artigos de uso pessoal, roupas e acessórios destinados para fins terapêuticos e preventivos de câncer de pele, bem como acessórios com a mesma finalidade, tais como viseiras, bonés, luvas com filtro de proteção solar na composição do tecido.

De uso pessoal: Produtos destinados ao uso pós-procedimento estético, tratamento de manchas e cirurgia plástica, além de óleos essenciais de uso em aroma terapia, sais de banho, travesseiros e máscaras terapêuticos e ervas indicados como auxiliares nos tratamentos de gripe, sinusite, insônia, depressão e outros.

De higiene pessoal em geral: Sabonetes e xampus medicinais com plantas, aparelhos para aerossol, equipamentos e instrumentos para cuidados da beleza, meias-calças com indicação terapêuticas, produtos, aparelhos e acessórios para bebês, produtos e aparelhos para testes físicos e exames patológicos, incluindo testes glicêmicos, triglicerídeos e colesterol, além dos testes de gravidez e demais aparelhos e equipamentos para a promoção do bem estar e da saúde.