Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária da terça-feira, 20, o projeto de número 3.028/13, procedente da Governadoria do Estado. A matéria altera a lei de número 13.738, de 30 de outubro de 2000, que institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda.

"Essa proposta objetiva atender a reivindicações antigas da categoria, no sentido de preencher lacunas conceituais e buscar a eficiência e a valorização do servidor fazendário", reza a matéria, que cria o Bônus por Resultados e altera a proporcionalidade dos vencimento entre as classes.

Os cálculos do impacto financeiro decorrente da criação do bônus prevêem acréscimos nos gastos da ordem de: R$ 4.911.660,65, em 2013; de R$ 20.142.912.87, em 2014; e de R$ 36.920.345,93. e, 2015.

O projeto segue agora para as Comissões Técnicas da Casa, onde será avaliado.