A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nove processos aptos para votação durante a reunião regimental desta quinta-feira, 22. A pauta prévia traz ainda dois projetos de lei de iniciativa parlamentar para serem distribuídos entre os deputados relatores. A sessão será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Das nove matérias previstas na pauta prévia, cinco receberam manifestação favorável da relatoria parlamentar por sua aprovação, o que indica possibilidade de ser aprovada posteriormente em Plenário e se tornar lei. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB).

Abaixo, confira a pauta prévia:

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 3051 /13 DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a câmara de dirigentes lojistas de Itumbiara.

PROCESSO Nº 3054/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Dispõe da criação da ação passaporte da liberdade para auxilio na recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado e dá outras providências.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 2197/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de São Simão de Goiás. 25.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.08.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 2064/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Corumbá de Goiás. 11.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2754/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Concede título de cidadão goiano ao Sr. VALDOMIRO DE DEUS. 13.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.08.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2752/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Dá denominação ao público que especifica. (Rodovia Domingos Gomes da Silva) 13.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.08.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2817/13 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade pública a associação cristã de desenvolvimento social valorização à vida – ACDV, com sede no município de Vianópolis-GO. 13.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.08.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2427 /13 DEPUTADO DANIEL VILELA Altera a lei nº 17.807, de 19 de setembro de 2012, que dá denominação ao próprio público que especifica. 06.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.08.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2425 /13 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Dispõe sobe a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e prontos-socorros possuírem macas e cadeiras de rodas adequadas para pessoas obesas. 06.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.08.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3200/11

PROCESSO Nº 2820 /13 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Escola e Corporação Musical 13 de maio do município de Corumbá de Goiás. 15.08.13 – Relator – Dep. Bruno Peixoto 21.08.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2827 /13 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dispõe sobre o serviço disque idoso no Estado. 15.08.13 – Relator – Dep. Bruno Peixoto 21.08.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 912/12