Tramita na Casa o projeto de número 2.910/13, de autoria do deputado José de Lima (PDT), que dispõe sobre a oferta de merenda escolar destinada a alunos da rede pública estadual de ensino portadores de diabetes mellitus, doença celíaca, hipoglicemia e intolerância à lactose.

"Por mais grave que seja a situação, nem todas as escolas do estado atentam para este problema, e distribuem a merenda sem os devidos cuidasdos e de maneira indistinta", afirma o parlamentar na justificativa da proposta.

Aprovado previamente à publicação, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciado.