A audiência pública que discute o novo marco regulatório da mineração nesta segunda-feira, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, teve a participação do secretário nacional de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa.

Ao falar para a TV Assembleia, o representante do Ministério disse que o marco regulatório que está em vigor tem regras elaboradas em 1967 e por isso não atende os preceitos constitucionais.

Carlos Nogueira afirmou que o projeto elaborado visa alterar esses procedimentos que hoje são totalmente obsoletos e que há muito precisavam de mudanças. Segundo ele, o projeto em discussão cria um conselho para o setor e institui também uma agência reguladora com diretores que serão detentores de mandatos e que para assumir suas funções passarão por sabatina no Congresso Nacional.

De acordo com o asecretário nacional de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia as regras contidas no novo projeto são mais criteriosas e irão modernizar o setor.