Projeto de lei assinado pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB), em tramitação, dispõe sobre a concessão, pelo Governo do Estado, de isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano do Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, a isenção prevista beneficiará exclusivamente os ônibus que integram as frotas dos sistemas de transportes coletivos nos municípios do Estado, pertencentes às empresas concessionárias do serviço de transporte público.

“Há de se reconhecer que os custos acarretados pelos tributos colaboraram para elevar o custo final da tarifa para os cidadãos que dependem deste importante serviço”, argumenta o autor da proposta, lembrando que tal medida foi adotada com sucesso no Paraná, garantindo um valor de tarifa mais baixo para a população daquele Estado.